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sábado, 27 de julho de 2013

Prefeitura prorroga por mais 60 dias a suspensão de novas obras na Freguesia

Medida é para buscar soluções de infraestrutura aos riscos de mobilidade viária, meio ambiente e qualidade de vida do sub-bairro


Decreto suspende novas contruções na Freguesia para conter riscos à qualidade de vida do sub-bairro
Foto: Bruno Gonzalez / Agência O Globo


Decreto suspende novas construções na Freguesia para conter riscos à qualidade de vida do sub-bairro Bruno Gonzalez / Agência O Globo
RIO — A prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu por mais 60 dias a liberação de licenciamentos na Freguesia, totalizando, assim, 120 dias sem autorização para novas construções no sub-bairro de Jacarepaguá. A medida é para conter os riscos do processo de adensamento na região e buscar soluções de infraestrutura, especialmente em relação ao trânsito e ao meio ambiente.
O primeiro decreto, publicado no Diário Oficial do dia 16 de maio, definia que por dois meses não fossem mais emitidos licenciamentos de demolição, construção, acréscimo e modificação ou reforma, e que estudos fossem feitos para avaliar um crescimento ordenado.
Para isso, o mesmo decreto anunciou a criação da Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) na Freguesia. Como durante este prazo nada foi concluído, no dia 15 de julho outro decreto foi publicado no Diário Oficial, prorrogando a data por mais 60 dias.
Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo afirma que: “É importante ressaltar que as associações de moradores pediram revisão da legislação vigente para o bairro da Freguesia (lei complementar 70/2004: PEU Taquara) por causa do intenso processo de renovação e adensamento, o que vem comprometendo a estrutura viária e a mobilidade local”.
Para Jorge da Costa Pinto, presidente da Associação de Moradores da Freguesia, a grande quantidade de construções no sub-bairro estava deixando a região caótica e o desejo de quem mora lá é que o crescimento seja feita com a mesma qualidade de vida de antes do boom imobiliário.
— O trânsito está caótico no bairro, as ruas sempre ficam congestionadas. Temos constantes problemas de falhas de telefonia fixa, na distribuição de água e piques de luz, além do corte de árvores sem fiscalização e revitalização. A gente quer resgatar a qualidade de vida que se perdeu — explica Jorge.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Roberto Kauffmann, afirma que o setor da construção apoia a decisão, pois acredita que é necessário ajustar a legislação local face ao grande adensamento da região.
Segundo ele, os projetos que estão em análise nas secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente não serão afetados, conforme acordado previamente, para não causar problemas graves às empresas e garantir a segurança jurídica:
— Os que estão já estão sendo examinados vão prosseguir normalmente, de acordo com a legislação atual de arquitetura. Os que derem entrada futuramente já terão de atender à nova legislação — explica Kauffmann.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/imoveis/prefeitura-prorroga-por-mais-60-dias-suspensao-de-novas-obras-na-freguesia-9193940#ixzz2aI5kD66H
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